Coletivo de Apoio à Dra. Margaret Matos de Carvalho

Manifesto

As entidades, movimentos sociais, autoridades e empresas listadas nesse site expressam seu apoio à Dra. Margaret Matos de Carvalho.

A procuradora paranaense do Ministério Público do Trabalho é mais uma vítima dos velhos métodos da Lava-Jato. Ela é alvo de uma ferrenha perseguição política promovida pelo ex-integrante da força-tarefa Diogo Castor de Mattos.

Diogo ficou reconhecido por receber R$ 373,6 mil em diárias durante a operação para atuar em Curitiba, cidade em que já morava, e por contratar ilegalmente um outdoor para exaltar a si mesmo e aos colegas. Por isso, chegou a ter pena de demissão aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

O motivo da caçada são as manifestações de apoio feitas pela procuradora ao presidente Lula, quando ele ainda estava preso na Superintendência de Polícia Federal em Curitiba. Naqueles dias, Margaret também fez uma visita à Vigília Lula Livre, com outros membros do Ministério Público Brasileiro de diferentes Estados. Uma foto dela lendo uma carta de solidariedade ao Presidente Lula e criticando a Lava Jato circulou amplamente nas redes, o que rendeu a ela a hostilidade dos então integrantes da Lava-Jato.

O inquérito contra Margaret começou em 2016. Nessa época, após ter ajuizado Ação Civil Pública em face de um banco por descumprir a legislação trabalhista, a sentença condenou o banco ao pagamento de uma indenização e multa. Na decisão, o juiz determinava para quais entidades deveria ir o dinheiro, comunicando-as a respeito, o que fez sem consultar o MPT e sem aguardar o trânsito em julgado.

Em vez das entidades pouco conhecidas inicialmente listadas, Margaret optou por recorrer da decisão e garantir a prerrogativa de que o Ministério Público do Trabalho indicasse as entidades.

Já no início da tramitação do recurso, o banco condenado solicitou a realização de audiência para tentativa de acordo. Na audiência, houve acordo entre as partes, com a concordância do banco e do Desembargador do Trabalho responsável pelo caso no TRT, que homologou o acordo. Assim, foram definidas de comum acordo, com aval judicial, as entidades a serem beneficiadas com os valores, que estavam devidamente cadastradas e regularizadas no MPT.

A partir deste acordo, as entidades antes beneficiadas protocolaram denúncia no MPF do Paraná buscando a alteração do acordo, sendo então instaurado um inquérito em 2016.

Apenas em 2019, o inquérito passou para a responsabilidade do procurador da Lava Jato, Diogo Castor de Mattos, quando tiveram início a perseguição e as falsas acusações.

As alegações de desvio de dinheiro não se sustentam, especialmente diante dos relatórios de quebra de sigilo bancário e fiscal. Tais relatórios técnicos, produzidos pela Polícia Federal, demonstram que não houve movimentações suspeitas de recurso, nem evolução patrimonial incompatível com sua renda.

Nunca houve desvio de recursos. As acusações são falsas e todos os valores destinados no processo correspondem a uma extensa lista de ações e atividades promovidas junto a entidades beneficiadas, como por exemplo o Instituto Lixo e Cidadania. Dentre tais ações, duas foram inclusive premiadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público bem como reconhecidas, em ata, pela Corregedoria Nacional do MPT.

Na Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, em Brasília, no relatório da Comissão Processante e no voto da Relatora do caso, houve o reconhecimento de que não houve ato de improbidade administrativa, porém o procedimento teve continuidade, com punição à procuradora.

Mais recentemente, o ex-integrante da Lava-Jato instaurou novo inquérito, divulgado pela Revista Veja, método já conhecido da Lava Jato que se utiliza da imprensa, buscando não só validação pública das acusações que faz, mas a destruição da reputação da procuradora, cujo trabalho é de reconhecimento nacional, conforme atestam as mais de trezentas organizações que assinaram nota de apoio à procuradora.

Nova punição pode levar à demissão da procuradora, que tem mais de 30 anos de carreira profissional, o que parece ser a intenção de Diogo Castor de Mattos.